A remição é o direito de reduzir o tempo de pena através do trabalho ou do estudo durante o cumprimento. Neste artigo, explico como funciona cada modalidade e como comprovar os dias remidos junto ao juízo da execução.
O que é a remição de pena
É um benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite abater dias de pena em razão de dias trabalhados ou estudados durante o cumprimento, incentivando a reintegração social do apenado.
Remição pelo trabalho
A cada três dias de trabalho, é possível remir um dia de pena. O trabalho deve ser devidamente registrado pela direção do estabelecimento prisional, com controle de frequência e carga horária.
"O trabalho e o estudo durante o cumprimento da pena não beneficiam apenas o tempo de reclusão — também preparam o retorno à vida em liberdade."
Remição pelo estudo
A cada doze horas de frequência escolar, divididas em pelo menos três dias, é possível remir um dia de pena. Isso inclui ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior, presencial ou a distância.
Como comprovar os dias remidos
A direção do estabelecimento prisional e as instituições de ensino ou trabalho enviam periodicamente ao juízo da execução as informações sobre frequência e desempenho, que são homologadas para o abatimento efetivo da pena.
